Vigente a partir de 1 de março de 2026
A plataforma Nexo é desenvolvida, mantida e operada por Eduardo Rodrigo Balbinot, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 080.726.509-80, cirurgião-dentista inscrito no CRO/PR sob o nº 25.555, residente e domiciliado na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, sob o nome fantasia Balbinot Labs, com atuação no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o setor odontológico.
Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou comunicações referentes a estes Termos de Uso, o canal oficial de contato é o e-mail: nexo@balbinotlabs.com.br.
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
O Nexo é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que tem como objeto a disponibilização de ferramentas tecnológicas para a criação de apresentações profissionais de planejamentos odontológicos. A Plataforma permite que o Dentista elabore, personalize e compartilhe com seus Pacientes propostas de tratamento de forma digital, organizada e visualmente estruturada.
A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial para auxiliar o Dentista na estruturação e redação do conteúdo dos planejamentos, funcionando exclusivamente como ferramenta de apoio e produtividade. O Nexo não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação, o julgamento clínico e a responsabilidade técnica do profissional de odontologia.
Para utilizar os serviços do Nexo, o Dentista deve realizar cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Dentista é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização de todos os dados informados durante o cadastro e ao longo da utilização da Plataforma.
A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Dentista compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e a adotar todas as medidas de segurança necessárias para preservar a confidencialidade de sua senha. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Dentista será de sua exclusiva responsabilidade.
Em caso de suspeita de uso não autorizado da conta ou de qualquer violação de segurança, o Dentista deve notificar imediatamente a Balbinot Labs por meio do e-mail nexo@balbinotlabs.com.br.
A Balbinot Labs reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de uso fraudulento, informações inverídicas ou violação destes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio.
O Nexo oferece os seguintes planos de assinatura:
Permite a criação de até 3 (três) planejamentos, sem prazo de validade. O plano gratuito pode conter marca d'água ou indicações visuais da Plataforma nos planejamentos gerados. Não há cobrança para este plano, e o Dentista pode utilizá-lo por tempo indeterminado dentro do limite de planejamentos disponíveis.
Assinatura mensal no valor de R$ 67,90 (sessenta e sete reais e noventa centavos) por mês, com limite de até 20 (vinte) planejamentos por mês. Inclui geração de conteúdo por inteligência artificial, até 5 (cinco) fotos por planejamento, integração com WhatsApp e cores personalizadas. O plano Basic não inclui vídeo, áudio, slider antes/depois, analytics ou logo personalizado.
Assinatura mensal no valor de R$ 97,90 (noventa e sete reais e noventa centavos) por mês, com limite de até 100 (cem) planejamentos por mês. Inclui todas as funcionalidades do plano Basic, acrescidas de: até 10 (dez) fotos por planejamento, vídeo, áudio, slider antes/depois, analytics em tempo real, logo personalizado, remoção de marca d'água e suporte prioritário com resposta em até 24 horas úteis. Os recursos específicos de cada plano estão detalhados na página de preços da Plataforma e podem ser atualizados periodicamente.
Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe, provedor de pagamentos de reconhecimento internacional. A cobrança é realizada de forma recorrente e automática, na data de aniversário da assinatura. O Dentista é responsável por manter seus dados de pagamento válidos e atualizados.
O Dentista pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma ou por meio de solicitação ao suporte. O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de cobrança vigente, mantendo-se o acesso aos recursos do plano até o término do período já pago.
Política de reembolso: Não serão realizados reembolsos referentes a períodos de assinatura já utilizados ou parcialmente utilizados. Ao contratar um plano pago, o Dentista reconhece que o acesso imediato às funcionalidades da Plataforma constitui início de prestação do serviço.
A Balbinot Labs reserva-se o direito de alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por meio da Plataforma ou do e-mail cadastrado pelo Dentista.
O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante ao consumidor o direito de desistir de contratos firmados fora do estabelecimento comercial, incluindo compras realizadas pela internet, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do produto ou serviço.
Aplicabilidade ao Nexo: Ao assinar qualquer plano pago do Nexo, o Dentista tem acesso imediato e completo a todas as funcionalidades do plano contratado — o serviço digital é fornecido integralmente no momento da confirmação do pagamento. Nos termos do Art. 49, parágrafo único do CDC, o direito de arrependimento não se aplica a serviços digitais cujo fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento do consumidor antes do fim do prazo de 7 dias. Ao confirmar a assinatura e aceitar estes Termos de Uso, o Dentista expressamente consente com o início imediato da prestação do serviço e reconhece que, em razão disso, o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC não será aplicável após o acesso à Plataforma. Não serão realizados reembolsos de períodos já utilizados ou iniciados.
Em caso de dúvidas sobre cancelamento ou cobrança, entre em contato pelo e-mail nexo@balbinotlabs.com.br antes de confirmar a assinatura.
O Nexo utiliza tecnologia de inteligência artificial, especificamente modelos de inteligência artificial da OpenAI, para processar, estruturar e auxiliar na redação de conteúdos dos planejamentos odontológicos. A IA atua como ferramenta auxiliar de produtividade, gerando textos, organizando informações clínicas e sugerindo formatações a partir dos dados inseridos pelo Dentista.
Responsabilidade do Dentista: O Dentista é integral e exclusivamente responsável por revisar, validar e aprovar TODO o conteúdo gerado pela inteligência artificial antes de compartilhá-lo com o Paciente. A utilização de qualquer conteúdo gerado pela IA sem a devida revisão e validação profissional é de exclusiva responsabilidade do Dentista.
A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio e não substitui, em nenhuma circunstância, o julgamento clínico, a avaliação profissional e a responsabilidade técnica do cirurgião-dentista. O conteúdo gerado pela IA pode conter imprecisões, generalizações ou informações que necessitem de adequação ao caso clínico específico de cada Paciente.
Os dados inseridos pelo Dentista podem ser processados por serviços de terceiros (incluindo a OpenAI) para a geração de conteúdo. A Balbinot Labs adota medidas técnicas e contratuais para proteção desses dados, mas o Dentista reconhece que o processamento por IA envolve a transmissão de informações para provedores externos, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Dentista é o controlador dos dados pessoais de seus Pacientes inseridos na Plataforma. A Balbinot Labs atua como operadora desses dados, processando-os exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo Dentista por meio da utilização dos recursos da Plataforma.
O Dentista declara e garante que:
A Balbinot Labs compromete-se a tratar os dados pessoais de Pacientes com sigilo, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger tais dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Todo o conteúdo clínico e textual inserido ou gerado pelo Dentista por meio da Plataforma, incluindo os planejamentos odontológicos e suas informações, pertence ao Dentista que o criou. A Balbinot Labs não reivindica propriedade sobre o conteúdo produzido pelos Usuários na Plataforma.
A Plataforma Nexo, incluindo seu código-fonte, arquitetura, design, interfaces, logotipos, marcas, textos institucionais, algoritmos e demais elementos que a compõem, são de propriedade exclusiva da Balbinot Labs, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou qualquer forma de utilização não autorizada do código, design ou elementos proprietários da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal.
O Dentista concede à Balbinot Labs uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir o conteúdo inserido na Plataforma, exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.
O Nexo é uma ferramenta tecnológica de apoio à atividade profissional do Dentista. A Balbinot Labs não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Balbinot Labs perante o Dentista, decorrente destes Termos de Uso ou da utilização da Plataforma, ficará limitada ao valor total pago pelo Dentista nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
A Balbinot Labs empenhará seus melhores esforços (best effort) para manter a Plataforma disponível e operacional de forma contínua. No entanto, não há garantia de disponibilidade ininterrupta (100% de uptime) do serviço.
A Plataforma poderá sofrer interrupções temporárias para fins de manutenção programada, atualizações, correções de segurança ou por motivos de força maior, caso fortuito ou problemas em serviços de terceiros dos quais o Nexo depende (como provedores de hospedagem, APIs e serviços de pagamento).
A Balbinot Labs não será responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias da Plataforma, desde que empreendidos esforços razoáveis para restabelecimento do serviço no menor tempo possível.
Qualquer das partes poderá encerrar a relação estabelecida por estes Termos de Uso a qualquer momento, observadas as seguintes condições:
O Dentista pode cancelar sua conta e encerrar a utilização da Plataforma a qualquer momento. Antes da exclusão definitiva da conta, o Dentista poderá solicitar a exportação de seus dados e planejamentos, por meio de requisição ao e-mail nexo@balbinotlabs.com.br. A Balbinot Labs terá o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para atender à solicitação.
A Balbinot Labs reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Dentista, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
Após o encerramento da conta, os dados do Dentista e de seus Pacientes serão mantidos por um período de 90 (noventa) dias corridos para fins de eventual recuperação, após o qual serão definitivamente excluídos dos sistemas da Plataforma, salvo obrigações legais de retenção ou solicitação expressa do Dentista em sentido contrário.
Estes Termos de Uso são regidos integralmente pela legislação da República Federativa do Brasil.
Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso ou da utilização da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de aceite pelo Dentista e permanecem válidos por tempo indeterminado, enquanto houver relação entre as partes.
A Balbinot Labs poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas ao Dentista por meio da Plataforma ou do e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito dos novos termos.
A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações previstas nestes Termos não constituirá renúncia, novação ou precedente, podendo a parte prejudicada exigir o cumprimento a qualquer tempo.