Vigente a partir de 11 de junho de 2026
A plataforma Nexo é desenvolvida, mantida e operada por BALBINOT LABS INOVA SIMPLES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.905.387/0001-33, com sede em Francisco Beltrão, Estado do Paraná, representada por Eduardo Rodrigo Balbinot, cirurgião-dentista inscrito no CRO/PR sob o nº 25.555, na qualidade de titular.
Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou comunicações referentes a estes Termos de Uso, o canal oficial de contato é o e-mail: nexo@balbinotlabs.com.br.
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
O Nexo é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que tem como objeto a disponibilização de ferramentas tecnológicas para a criação de apresentações profissionais de planejamentos odontológicos. A Plataforma permite que o Dentista elabore, personalize e compartilhe com seus Pacientes propostas de tratamento de forma digital, organizada e visualmente estruturada.
A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial para auxiliar o Dentista na estruturação e redação do conteúdo dos planejamentos, funcionando exclusivamente como ferramenta de apoio e produtividade. O Nexo não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação, o julgamento clínico e a responsabilidade técnica do profissional de odontologia.
Para utilizar os serviços do Nexo, o Dentista deve realizar cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Dentista é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização de todos os dados informados durante o cadastro e ao longo da utilização da Plataforma.
A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Dentista compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e a adotar todas as medidas de segurança necessárias para preservar a confidencialidade de sua senha. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Dentista será de sua exclusiva responsabilidade.
Em caso de suspeita de uso não autorizado da conta ou de qualquer violação de segurança, o Dentista deve notificar imediatamente a Balbinot Labs por meio do e-mail nexo@balbinotlabs.com.br.
A Balbinot Labs reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de uso fraudulento, informações inverídicas ou violação destes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio.
O Nexo oferece os seguintes planos de assinatura:
Permite a criação de até 3 (três) planejamentos no total, sem prazo de validade e sem necessidade de cartão de crédito. Dentro desse limite, o plano Free dá acesso às funcionalidades da Plataforma, podendo conter indicação visual discreta da Plataforma nos planejamentos gerados.
Assinatura paga com limite de até 100 (cem) planejamentos por mês e acesso a todas as funcionalidades da Plataforma, incluindo geração de conteúdo por inteligência artificial, fotos, vídeo, áudio, comparador antes e depois, analytics em tempo real, logo personalizado, remoção das indicações visuais da Plataforma e suporte prioritário.
O Plano Pro é oferecido em três ciclos de cobrança: mensal, no valor de R$ 97,90 (noventa e sete reais e noventa centavos) por mês; semestral, no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais); e anual, no valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais). Os valores vigentes, eventuais condições promocionais e o detalhamento completo de recursos constam na página de preços da Plataforma, que prevalece em caso de divergência.
As assinaturas dos ciclos semestral e anual incluem, como bônus e sem custo adicional, o acesso digital ao ebook "O Dentista que Comunica", entregue ao e-mail cadastrado após a confirmação do pagamento. O bônus é uma cortesia vinculada à assinatura e não possui valor de reembolso autônomo.
Modalidade destinada a clínicas e redes com necessidades específicas, disponível sob consulta pelo e-mail nexo@balbinotlabs.com.br.
Planos eventualmente contratados sob versões anteriores destes Termos permanecem regidos pelos valores e condições vigentes na data da contratação.
Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe, provedor de pagamentos de reconhecimento internacional. A cobrança é realizada de forma recorrente e automática, na data de aniversário da assinatura. O Dentista é responsável por manter seus dados de pagamento válidos e atualizados.
O Usuário tem direito ao arrependimento da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, basta enviar uma solicitação para nexo@balbinotlabs.com.br dentro desse prazo, e o valor pago será reembolsado integralmente.
Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso de valores pagos, independentemente da modalidade contratada (mensal, semestral ou anual). O Usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento pela área Minha Conta, mas manterá o acesso à plataforma até o término do período já pago, sem direito a devolução proporcional.
Para a modalidade mensal, o cancelamento da renovação automática significa que não haverá nova cobrança no ciclo seguinte. Para as modalidades semestral e anual, o cancelamento encerra a renovação automática ao final do período de 6 ou 12 meses respectivamente, e o Usuário continua tendo acesso até essa data.
A Balbinot Labs reserva-se o direito de alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por meio da Plataforma ou do e-mail cadastrado pelo Dentista.
O Nexo utiliza tecnologia de inteligência artificial, especificamente modelos de inteligência artificial da OpenAI, para processar, estruturar e auxiliar na redação de conteúdos dos planejamentos odontológicos. A IA atua como ferramenta auxiliar de produtividade, gerando textos, organizando informações clínicas e sugerindo formatações a partir dos dados inseridos pelo Dentista.
Responsabilidade do Dentista: O Dentista é integral e exclusivamente responsável por revisar, validar e aprovar TODO o conteúdo gerado pela inteligência artificial antes de compartilhá-lo com o Paciente. A utilização de qualquer conteúdo gerado pela IA sem a devida revisão e validação profissional é de exclusiva responsabilidade do Dentista.
A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio e não substitui, em nenhuma circunstância, o julgamento clínico, a avaliação profissional e a responsabilidade técnica do cirurgião-dentista. O conteúdo gerado pela IA pode conter imprecisões, generalizações ou informações que necessitem de adequação ao caso clínico específico de cada Paciente.
Os dados inseridos pelo Dentista podem ser processados por serviços de terceiros (incluindo a OpenAI) para a geração de conteúdo. A Balbinot Labs adota medidas técnicas e contratuais para proteção desses dados, mas o Dentista reconhece que o processamento por IA envolve a transmissão de informações para provedores externos, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Em planejamentos onde o Dentista opte por ativar o recurso de perguntas ao paciente, a Plataforma disponibiliza ao Paciente a possibilidade de submeter dúvidas diretamente na página do planejamento. Essas perguntas são processadas pela IA da OpenAI, que gera respostas com base no contexto clínico do planejamento de forma anonimizada (sem o nome real do Paciente), com o objetivo exclusivo de oferecer orientações gerais de natureza informativa.
Limitações e responsabilidades: As respostas geradas pela IA a perguntas de Pacientes têm caráter exclusivamente informativo e geral. Elas não constituem diagnóstico, prescrição, orientação clínica individualizada ou aconselhamento médico ou odontológico. O Dentista, ao ativar este recurso, assume a responsabilidade de informar seus Pacientes sobre a natureza das respostas geradas por IA e sobre a necessidade de consultar diretamente o profissional para questões clínicas específicas. A Balbinot Labs não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Paciente com base em respostas geradas pela IA neste contexto.
A ativação deste recurso é uma decisão discricionária e voluntária do Dentista para cada planejamento criado. Ao ativar o recurso, o Dentista declara ciência de seu funcionamento e assume a responsabilidade pelo uso adequado perante seus Pacientes.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Dentista é o controlador dos dados pessoais de seus Pacientes inseridos na Plataforma. A Balbinot Labs atua como operadora desses dados, processando-os exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo Dentista por meio da utilização dos recursos da Plataforma.
O Dentista declara e garante que:
A Balbinot Labs compromete-se a tratar os dados pessoais de Pacientes com sigilo, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger tais dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Todo o conteúdo clínico e textual inserido ou gerado pelo Dentista por meio da Plataforma, incluindo os planejamentos odontológicos e suas informações, pertence ao Dentista que o criou. A Balbinot Labs não reivindica propriedade sobre o conteúdo produzido pelos Usuários na Plataforma.
A Plataforma Nexo, incluindo seu código-fonte, arquitetura, design, interfaces, logotipos, marcas, textos institucionais, algoritmos e demais elementos que a compõem, são de propriedade exclusiva da Balbinot Labs, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou qualquer forma de utilização não autorizada do código, design ou elementos proprietários da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal.
O Dentista concede à Balbinot Labs uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir o conteúdo inserido na Plataforma, exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.
O Nexo é uma ferramenta tecnológica de apoio à atividade profissional do Dentista. A Balbinot Labs não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Balbinot Labs perante o Dentista, decorrente destes Termos de Uso ou da utilização da Plataforma, ficará limitada ao valor total pago pelo Dentista nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
A Balbinot Labs empenhará seus melhores esforços (best effort) para manter a Plataforma disponível e operacional de forma contínua. No entanto, não há garantia de disponibilidade ininterrupta (100% de uptime) do serviço.
A Plataforma poderá sofrer interrupções temporárias para fins de manutenção programada, atualizações, correções de segurança ou por motivos de força maior, caso fortuito ou problemas em serviços de terceiros dos quais o Nexo depende (como provedores de hospedagem, APIs e serviços de pagamento).
A Balbinot Labs não será responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias da Plataforma, desde que empreendidos esforços razoáveis para restabelecimento do serviço no menor tempo possível.
Qualquer das partes poderá encerrar a relação estabelecida por estes Termos de Uso a qualquer momento, observadas as seguintes condições:
O Dentista pode cancelar sua conta e encerrar a utilização da Plataforma a qualquer momento. Antes da exclusão definitiva da conta, o Dentista poderá solicitar a exportação de seus dados e planejamentos, por meio de requisição ao e-mail nexo@balbinotlabs.com.br. A Balbinot Labs terá o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para atender à solicitação.
A Balbinot Labs reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Dentista, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
Após o encerramento da conta, os dados do Dentista e de seus Pacientes serão mantidos por um período de 90 (noventa) dias corridos para fins de eventual recuperação, após o qual serão definitivamente excluídos dos sistemas da Plataforma, salvo obrigações legais de retenção ou solicitação expressa do Dentista em sentido contrário.
Estes Termos de Uso são regidos integralmente pela legislação da República Federativa do Brasil.
Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso ou da utilização da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de aceite pelo Dentista e permanecem válidos por tempo indeterminado, enquanto houver relação entre as partes.
A Balbinot Labs poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas ao Dentista por meio da Plataforma ou do e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito dos novos termos.
A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações previstas nestes Termos não constituirá renúncia, novação ou precedente, podendo a parte prejudicada exigir o cumprimento a qualquer tempo.